FNO publica Nota Técnica sobre autonomia dos cirurgiões-dentistas e solicitação de exames complementares
Documento consolida posicionamento institucional da Federação sobre a autonomia profissional, a atuação sistêmica da Odontologia e a competência dos cirurgiões-dentistas para solicitação de exames.
A Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) publicou a Nota Técnica FNO nº 01/2026, documento que estabelece o posicionamento institucional da entidade acerca da autonomia técnico-científica dos cirurgiões-dentistas e de sua competência para solicitação de exames laboratoriais, exames de imagem e demais exames complementares necessários à assistência odontológica.
A Nota também aborda a natureza médico-cirúrgica, hospitalar e sistêmica da Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial (CTBMF), utilizando a especialidade como uma das demonstrações da complexidade alcançada pela Odontologia e da necessidade de avaliação integral do paciente.
Entre os pontos defendidos pela FNO está o entendimento de que o organismo humano constitui uma unidade biológica integrada e indivisível e que a delimitação anatômica de determinada área de atuação não impede a avaliação de órgãos, sistemas, parâmetros fisiológicos e condições sistêmicas relacionadas à assistência odontológica.
O documento estabelece ainda que a competência para solicitação de exames complementares não é exclusiva de determinada especialidade, alcançando cirurgiões-dentistas clínicos gerais e especialistas. A FNO sustenta que a indicação, a necessidade e a pertinência clínica dos exames integram o juízo técnico-científico do profissional responsável pelo caso, sob sua responsabilidade profissional.
A Nota Técnica também se posiciona contra restrições administrativas baseadas exclusivamente na condição de cirurgião-dentista do profissional solicitante e aborda situações envolvendo laboratórios, estabelecimentos assistenciais e operadoras de planos de saúde.
Segundo o presidente da FNO, David Chadid Warpechowski, a publicação busca oferecer aos cirurgiões-dentistas e às entidades representativas da categoria um instrumento técnico-institucional para a defesa das prerrogativas profissionais.
“Esta Nota consolida o posicionamento da Federação sobre questões que afetam diretamente o exercício profissional. Queremos que os sindicatos e os cirurgiões-dentistas tenham um documento de referência para utilizar diante de restrições indevidas, negativas administrativas e demais situações em que seja necessário demonstrar as competências e a autonomia técnico-científica da Odontologia”, afirma.
A orientação da FNO é para que seus sindicatos filiados deem ampla divulgação ao documento e o disponibilizem aos cirurgiões-dentistas, que poderão utilizá-lo como subsídio técnico-institucional em requerimentos, recursos administrativos, manifestações, defesas e, quando pertinente, em demandas judiciais.
A Federação também poderá encaminhar a Nota Técnica a órgãos públicos, entidades reguladoras, operadoras de planos de saúde, conselhos profissionais e demais instituições relacionadas às matérias abordadas no documento, com o objetivo de contribuir para a adequada interpretação das competências legalmente reconhecidas aos cirurgiões-dentistas.
Confira na íntegra a Nota Técnica FNO nº 01/2026:
