FNO e a OnACIFA solicitam abrangência da área de atuação e prescrição de medicamentos junto à ANVISA
Documento pede urgência e atenção ao assunto
A FNO _ Federação Nacional dos Odontologistas e a OnACIFA – Ordem Nacional dos Cirurgiões-faciais encaminharam para a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Nacional ofício solicitando esclarecimentos sobre a abrangência da área de atuação e de prescrição medicamentosa por cirurgiões-dentistas.
De acordo com o presidente da FNO, David Chadid Warpechowski, os esclarecimentos solicitados pelas entidades são referentes aos aspectos que tangem a legalidade e a amplitude de prescrição medicamentosa nas diversas áreas de atuação dos Cirurgiões-Dentistas em exercício no território nacional. “Queremos uma atenção especial por parte da ANVISA a este tema, para a liberação de todos os medicamentos para a prescrição do cirurgião-dentista no SNCR – Sistema Nacional Controle de Receitas, com base na legislação vigente”, pontuou.
Além disso, o presidente enfocou a necessidade e urgência do resguardo do livre exercício de especialidades de caráter médico da Odontologia. “Também informamos à ANVISA sobre as leis relacionadas ao assunto que não fazem nenhuma distinção entre as prescrições médicas de cirurgiões-dentistas e as de médicos, pois quem define o tratamento a ser efetuado é o profissional que presta o diagnóstico”, disse Warpechowski.
O documento encaminhado pela FNO e pela OnACIFA ressalta que além de desdobramentos infra- constitucionais, os profissionais da Odontologia não poderão sofrer nenhuma forma de pressão ou cerceamento de parte de ninguém a respeito de suas prescrições medicamentosa, pois os mesmos estarão tratando o paciente enquanto indivíduo, em sua saúde e não apenas exclusivamente estruturas dentárias ou bucais, como é frequentemente interpretado. “Por isso, solicitamos que a ANVISA emita uma nota técnica informativa para as vigilâncias sanitárias locais, para que as mesmas liberem os talonários de prescrição e numeração digital para prescrição de medicamentos controlados aos cirurgiões dentistas no Sistema Nacional de Receitas Controlados (SNCR), bem como que sejam retirados quaisquer tipos de textos ou artigos que proíbam ou restrinjam o ato de prescrição medicamentosa em Odontologia em normativas ou portarias administrativas, uma vez que a legislação aborda, com plena clareza, a legitimidade da prescrição odontológica, de qualquer classe de medicamentos, principalmente os medicamentos controlados com Notificação de Receita.
Segundo o presidente da FNO, as entidades seguem à disposição para dar todo suporte cabível sobre o assunto. “A Federação entende que é uma questão de direito, justiça e reconhecimento da Odontologia, uma das profissões de caráter médico e saúde mais antigas do Brasil”, finalizou.
