A FNO – Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Odontologistas lan\u00e7ou em seu site um canal de den\u00fancias para que os cirurgi\u00f5es-dentistas do Pa\u00eds registrem as negativas de prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos, exames e atestados, que s\u00e3o direitos dos profissionais e muitas vezes s\u00e3o negados, o que configura cerceamento do exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da FNO, David Warpechowski, explicou que essa \u00e9 uma demanda da categoria. \u201cLegalmente, n\u00f3s, cirurgi\u00f5es-dentistas, temos o direito legal \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o soberana. Ocorre que h\u00e1 diversos relatos de profissionais que t\u00eam esse direito negado e a FNO pretende atuar nessa quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
David explicou o que ser\u00e1 feito. \u201cIremos avaliar as den\u00fancias e dar os encaminhamentos necess\u00e1rios, que podem ser desde a comunica\u00e7\u00e3o a quem negou o direito de prescri\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo uma a\u00e7\u00e3o judicial, em casos mais graves\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 5.081\/1966, em seu artigo 6\u00ba, destaca que compete ao Cirurgi\u00e3o-Dentista prescrever e aplicar especialidades farmac\u00eauticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia, e prescrever e aplicar medica\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A norma legal n\u00e3o estabelece limita\u00e7\u00e3o por classe farmacol\u00f3gica, mas sim vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade cl\u00ednica, sendo o diagn\u00f3stico ato privativo do profissional.<\/p>\n\n\n\n
Adicionalmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil de 1988, em seu Art. 5\u00ba, XIII, assegura o livre exerc\u00edcio profissional, vedando interfer\u00eancias indevidas por terceiros.<\/p>\n\n\n\n
E, ainda, o C\u00f3digo de \u00c9tica Odontol\u00f3gica refor\u00e7a a autonomia t\u00e9cnica do Cirurgi\u00e3o-Dentista, estabelecendo sua responsabilidade direta sobre diagn\u00f3stico, progn\u00f3stico e plano terap\u00eautico.<\/p>\n\n\n\n
A FNO informa que os profissionais que tenham den\u00fancias a fazer, precisam acessar o site fno.org.br e acessar \u201cDenuncias\u201d no menu, preencher os dados e enviar.<\/p>\n\n\n\n