Audiência na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da ALRS
Audiência na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da ALRS
O presidente do SOERGS, Fábio Rômulo Braga Dias, participou, na manhã de hoje, da audiência na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da ALRS para defender a legitimidade da prescrição de medicamentos controlados por cirurgiões-dentistas, especialmente nas especialidades de Estomatologia e Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial.
Durante sua manifestação, o presidente destacou que negar esse direito compromete o cuidado ao paciente e impõe barreiras burocráticas que afetam diretamente a resposta clínica, e ressaltou a Lei Federal nº 5.081/1966, o Código de Ética Odontológica e a Constituição Federal, que garantem essa prerrogativa aos cirurgiões-dentistas.
O dirigente também reforçou a necessidade de diálogo técnico entre profissionais da saúde e órgãos reguladores, sem disputas corporativistas, mas com foco na valorização da odontologia e no melhor atendimento à população.
O SOERGS já protocolou ofício à ANVISA solicitando o reconhecimento formal dessa autonomia, com base em evidências científicas e na prática clínica cotidiana.
